Secex publica nova lista de máquinas e equipamentos com pleito para importação

Já está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a Consulta Pública nº 23/2010, que apresenta uma nova lista de 38 máquinas e equipamentos e coloca em prática novos procedimentos para importação. O objetivo da consulta é apurar quais destes bens são produzidos pela indústria nacional e, desta maneira, impedir a importação destes itens.

Conforme prevê a legislação brasileira, a importação de máquinas e equipamentos usados somente é autorizada quando não há produção nacional. Sendo assim, a indústria brasileira pode acompanhar a publicação das Consultas Públicas, realizadas semanalmente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), para se manifestar sobre a fabricação de bens os quais a autorização para a importação foi pleiteada.

Junto com a descrição das máquinas e equipamentos, a Secex também publica catálogos técnicos dos bens ou memorial descritivo ou ainda fotografias. A medida, adotada no mês passado, vai permitir que a indústria tenha as informações técnicas com maior riqueza de detalhes.

Em breve, os mesmos procedimentos serão aplicados para a apuração de produção nacional de bens a serem importados na condição de novos e sujeitos ao exame de similaridade, quando é realizado sempre que há pleito de isenção de tributos na importação. As normas que regulam estes procedimentos estão na Portaria Secex nº 10/2010 e na Portaria Decex nº 08/91, disponíveis no site do MDIC.
 
Para acessar a lista da Consulta Pública nº 23/2010, clique aqui.