Foram publicados hoje (1º/7), no Diário Oficial da União (DOU), os decretos presidenciais de criação de seis Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). Foram contemplados os municípios de Boa Vista (RR), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC) e Aracruz (ES).

Após a aprovação pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), é necessária a publicação de decreto presidencial para que a criação das ZPEs seja concretizada. A proposta de criação das seis novas ZPE foi enviada à Presidência da República no dia 26 de maio último.

Com a publicação dos decretos presidenciais, passa a contar o prazo de 90 dias para que sejam constituídas as empresas que irão administrar as ZPE. Somente depois deste prazo, está previsto o início das obras de infraestrutura.

Boa Vista (RR)

A ZPE de Boa Vista deverá ser instalada em módulos em um terreno de 166,74 hectares, próximo à área urbana da cidade. Quando estiver em funcionamento, a produção da ZPE será escoada por rodovias federais ou estaduais que interligam os municípios do Estado. As estradas também permitem o escoamento da produção de projetos de assentamentos e colonização agrícola da região.

Parnaíba (PI)

A implantação da ZPE de Parnaíba está prevista para uma área de 348,8 hectares localizada a 366 km da capital, Teresina. A ZPE ficará a apenas 4 km do núcleo urbano do município. O município está a uma distância de aproximadamente 500 km do porto do Pecém (CE) e a 400 km do porto de Itaqui (MA). Distante 18 km de Parnaíba, está ainda o porto de Luís Correia em vias de ser concluído. A primeira etapa operacional deste porto, com capacidade para acostamento de navios de até 10 metros de calado, deve ser concluída em dezembro deste ano.

Bataguassu (MS)

No município de Bataguassu, a 330 quilômetros da capital, Campo Grande, a ZPE deverá ocupar uma área de 200 hectares e sua implantação será feita por módulos. A área destinada à ZPE se liga à hidrovia Tietê-Paraná por meio de terminal hidroviário e a logística para o escoamento da produção baseia-se no transporte multimodal de mercadorias pela integração rodoviária, ferroviária e hidroviária, que deve reduzir os custos e os preços dos produtos desta ZPE. A BR-267 será utilizada para ligar a ZPE às rodovias do Sul e Sudeste, alcançando os portos de São Francisco do Sul, Paranaguá e Santos.

Fernandópolis (SP)

A ZPE ficará a cerca de 560 km da capital paulista. A sub-região integrada por Fernandópolis situa-se no extremo noroeste do Estado de São Paulo. A 55 km, fica a divisa de Minas Gerais e a 90 km, a divisa com Mato Grosso do Sul. A área designada para a ZPE tem 121 hectares e será instalada ao longo do anel viário que contorna a cidade e ao longo da Ferrovia Bandeirantes.

Senador Guiomard (AC)

O município localiza-se a 24 km de Rio Branco, na parte sudoeste do Estado do Acre. A implantação da ZPE está prevista para uma área de 130 hectares, sendo que 10 hectares já estavam destinados à implantação de um porto seco. O projeto contou com investimentos de R$ 5,1 milhões. Toda a infraestrutura prevista para o porto será utilizada para a área administrativa da ZPE. A construção do primeiro módulo está estimada para um prazo de oito meses.

Aracruz (ES)

O município situa-se na microrregião capixaba conhecida como Pólo Linhares e faz divisa com os municípios de Linhares, Fundão, João Neiva e Ibiraçú. A proposta apresentada pela prefeitura do município destaca os principais terminais portuários utilizados na região, responsáveis pelo escoamento da produção destinada ao mercado externo. Espera-se que a ZPE atraia empresas integrantes da cadeia produtiva de petróleo e de gás, em especial indústrias metais mecânicas que produzem para plataformas e embarcações utilizadas na exploração marítima do petróleo.

Benefícios fiscais

As ZPE são áreas delimitadas em que empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Entre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.