PORTARIA n 10, de 24 de maio de 2010 - OPERAÇÕES DE COMEX

https://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1274796088.pdf

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

portSECEX10_2010

PORTARIA Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2010

(publicada no D.O.U. de 25/05/2010)

Dispõe sobre as operações de comércio exterior.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,

INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I

e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:

Art 1º Consolidar, na forma desta Portaria, as normas e procedimentos aplicáveis às operações de

comércio exterior.